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Prefeitura do Rio privatiza serviços públicos na região portuária. Consórcio receberá R$ 7,6 bilhões em 15 anos



22/07/2011



Leandro Uchoas

do Rio de Janeiro (RJ)



Agora é ofi cial. A partir do último dia 14, a gestão dos serviços públicos em parcela significativa da região portuária será feita pelo consórcio Porto Novo. O grupo é formado pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Carioca. O consórcio receberá da prefeitura, ao longo dos próximos 15 anos, um montante avaliado em R$ 7,6 bilhões. As empresas serão responsáveis por obras que viabilizem serviços como troca de iluminação, coleta de lixo e gestão do trânsito. Consolida-se, dessa forma, um dos mais graves capítulos da ampla e elitista reforma urbana em curso no Rio de Janeiro, por conta dos megaeventos esportivos que terão a cidade como sede. O Porto Maravilha se torna, basicamente, um amplo espaço privado da cidade.

A maior parte dos terrenos que fazem parte da operação urbana Porto Maravilha, que ocupa uma área de 5 milhões de metros quadrados, é composta de terras públicas. O terreno foi vendido pelo governo federal à prefeitura a partir de avaliações de preços feitos pela Caixa Econômica Federal. Ocorre que, hoje, é a mesma Caixa a responsável pela compra, em leilão, dos Certifi cados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs) por R$ 3,5 bilhões. A instituição vai, agora, vender os Cepacs ao mercado imobiliário. Para a operação, a Caixa utiliza recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dinheiro recolhido do salário dos trabalhadores brasileiros pela instituição. Trata-se de mais um exemplo, comum atualmente, de obras executadas pela iniciativa privada em terras públicas com recursos que, indiretamente, também são de origem pública.

A área sob operação do consórcio é gigantesca, delimitada pelas avenidas Francisco Bicalho, Rodrigues Alves, Beira-Mar e Presidente Vargas. Os serviços serão repassados gradualmente à iniciativa privada, durando 180 dias. A prefeitura alega ter exigido que as obras de infraestrutura do Porto Maravilha estejam prontas até dezembro de 2015, seis meses antes das Olimpíadas. Sete instalações olímpicas estão previstas para a região, incluindo a Vila de Mídia, o Centro de Monitoramento e Operações, e o Centro de Credenciamento e Tecnologia.As empreiteiras de sempre | BRASIL de FATO